Acessibilidade e Inclusão

9 nov 2020, 15:17

Bolsonaro não respeita a diversidade e não liga para a inclusão. Tentou acabar com a lei de cotas para pessoas com deficiência e depois tentou usurpar mais impostos dos que precisam de cadeiras de rodas e aparelhos assistidos. A falta de acessibilidade em Belém ainda é um desafio e os obstáculos e as barreiras excluem esses indivíduos da cidade e do convívio social. 

A nossa tarefa é ir contra todas essas políticas de retrocesso. Para isso, precisamos construir uma Belém para todos. Isso significa garantir a autonomia e os direitos das pessoa com deficiência.. Por isso, como principal bandeira de luta para a acessibilidade em Belém teremos a defesa e fiscalização da implementação da lei 8068/01, conhecida como Lei da Acessibilidade, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, no município de Belém.

1. Por uma política municipal integrada de acessibilidade e inclusão;

2. Mais acessibilidade nas calçadas, com mais rampas e menos desnível;

3. Pela ampliação das calçadas com sinalização tátil;

4. Pela supressão das barreiras nos espaços públicos;

5. Que as empresas de ônibus cumpram a determinação legal de acessibilidade, com elevadores e a obrigatoriedade de parada para pessoas com deficiência;

6. Programas de conscientização da população sobre a necessidade não criar barreiras nas calçadas com sinalização tátil, nas rampas entre outro meios de acessibilidade;

7. Por mais inclusão no sistema de saúde, com formação e capacitação dos profissionais da saúde para o atendimento das pessoas com deficiência, inclusive com formação em libras e outras linguagens que permitam às pessoas com deficiência o acesso ao direito à saúde;

8. Ampliação dos recursos que permitem a inclusão efetiva dos estudantes com deficiência;

9. Por mais inclusão no sistema de ensino, com garantia de formação e capacitação de professores, inclusive com formação em libras para permitir o direito à educação dos estudantes com deficiência;

10. Maior fiscalização no cumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência e aumentar as multas relacionadas a isso;

11. Propor a obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos acessíveis para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida em eventos culturais organizados pela prefeitura de Belém;

 12. Propor a obrigatoriedade dos ingressos de eventos culturais na cidade de Belém serem impressos em Braille;

13. Propor a obrigatoriedade de carga horária mínima para o ensino de Libras a alunos ouvintes em instituições de ensino da rede municipal de Belém;

14. Propor a obrigatoriedade de atendente com fluência em libras nos hospitais e unidades de saúde do município de Belém;

15. Propor a obrigatoriedade da presença de intérprete de LIBRAS em todos os órgãos públicos municipais;

16. Propor a obrigatoriedade de caixas eletrônicos com altura acessível para cadeirantes e portadores de nanismo em agências bancárias localizadas na região metropolitana de Belém;

17. Ampliação dos recursos que permitem a inclusão efetiva dos estudantes com deficiência;

18. Maior fiscalização no cumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência e aumentar as multas relacionadas a isso;

19. Programas de conscientização da população sobre a lei de acessibilidade;