Deputada Vivi Reis oficia MPE e Defensoria Pública pedindo providências no caso dos quilombolas da comunidade de Nossa Senhora da Batalha

Deputada Vivi Reis oficia MPE e Defensoria Pública pedindo providências no caso dos quilombolas da comunidade de Nossa Senhora da Batalha

A deputada federal Vivi Reis (PSOL/PA) encaminhou ofícios ao Ministério Público Estadual do Pará e à Defensoria Pública do Pará pedindo providências no sentido de garantir que as famílias das comunidades quilombolas do Alto Rio Acará tenham acesso garantido aos seus territórios e de fazer com que cessem as violações que vem sendo cometidas pela empresa Agropalma.

No começo desta semana, os membros da comunidade quilombola Nossa Senhora da Batalha, no limite entre os municípios do Acará e Tailândia, no nordeste do Pará, foram surpreendidos pelo bloqueio imposto pela indústria, que fechou o acesso à comunidade provocando sérios prejuízos para as famílias. Até o acesso ao rio foi bloqueado.

“A  comunidade está impedida de transitar por seu território tradicional e acessar cemitério da antiga vila de Nossa Senhora da Batalha. A empresa Agropalma utiliza seguranças particulares armados e escavou valas no meio da floresta para dificultar o acesso ao local onde estão sepultados os restos mortais de seus ancestrais”, afirma Vivi Reis, lembrando que a Agropalma tem vastas plantações de palma em terras cujos títulos foram declarados grilados pelo TJPA recentemente.

Nos ofícios encaminhados aos órgãos estaduais, a deputada destaca que a atuação da indústria impacta diretamente sobre os direitos humanos e territoriais das comunidades

quilombolas do Alto Rio Acará, atingindo os direitos de ir e vir, de liberdade religiosa e, ainda, as tradições e costumes das comunidades quilombolas assegurados pela Constituição de 1988 e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).