Deputada Vivi Reis pede anulação de portaria que permite aumento de salário para Jair Bolsonaro

A deputada federal Vivi Reis (PSOL/PA) ajuizou nesta segunda-feira (17 de maio), na Justiça Federal do Pará, uma ação civil pública com pedido de liminar para suspensão e posterior anulação da portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975, de 29 de abril de 2021 que autoriza uma parcela de servidores, entre eles o próprio presidente Jair Bolsonaro e […]

17 Nov 2021, 17:29 Tempo de leitura: 1 minuto, 59 segundos

A deputada federal Vivi Reis (PSOL/PA) ajuizou nesta segunda-feira (17 de maio), na Justiça Federal do Pará, uma ação civil pública com pedido de liminar para suspensão e posterior anulação da portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975, de 29 de abril de 2021 que autoriza uma parcela de servidores, entre eles o próprio presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão, a receber mais do que o estabelecido como teto remuneratório constitucional. 

A ação civil pública destaca que a portaria viola o art. 37 da Constituição, que limita a remuneração dos servidores públicos ao salário dos ministros do STF, ao determinar que ele seja calculado considerando cada vínculo do servidor *isoladamente*. Ou seja, a aposentadoria do servidor está limitada a R$ 39.293,32 e agora o salário em cargo comissionado também ficará limitado a R$ 39.293,32  o que, na prática, dobra o teto para R$ 78.583,64. Outro argumento usado para pedir a anulação da portaria é que a medida foi tomada por uma secretaria que não tem competência para regulamentar matéria sobre pessoal militar, apenas de pessoal civil. 

 A portaria da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia começou a valer neste mês e terá efeito para os pagamentos realizados a partir de junho. Na prática, vai permitir o reajuste de até 69% nos salários de um grupo que, além de Bolsonaro e Mourão, inclui os ministros militares e cerca de mil servidores federais que hoje têm remuneração descontada para respeitar o teto constitucional.

“É um verdadeiro absurdo. Um deboche com a população brasileira a edição de uma medida como esta, num momento em que os servidores públicos amargam o congelamento nos salários. A austeridade fiscal tão pregada por Bolsonaro e Guedes existe apenas na hora de jogar a conta para cima dos trabalhadores”, afirma a deputada, lembrando que o reajuste proposto pelo governo para o salário mínimo em 2022 é de apenas 4,3% que representa a projeção do INPC acumulado no período, sem aumento real. “Isso sem falar que o governo federal reduziu o valor do auxílio emergencial para apenas R$ 150. É a política de Bolsonaro baseada em dois pesos e duas medidas e na manutenção de privilégios”, acrescenta.