Deputada Vivi Reis quer que Ministério Público investigue ameaça de locaute dos empresários do setor de transporte público em Belém

A paralisação das atividades por parte das empresas de ônibus como forma de pressionar a Prefeitura pode ser considerada locaute e é proibida por lei

6 abr 2022, 08:50 Tempo de leitura: 2 minutos, 28 segundos
Deputada Vivi Reis quer que Ministério Público investigue ameaça de locaute dos empresários do setor de transporte público em Belém

A Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA) encaminhou ofício ao Ministério Público do Pará solicitando que seja aberta apuração sobre as ações do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) e das empresas concessionárias do serviço de transporte de passageiros em Belém para identificar se configuram prática de locaute, que é caracterizado pela recusa por parte dos empresários de um determinado setor em oferecer condições para que os trabalhadores desenvolvam suas atividades, agindo apenas para atender os interesses da empresa, ou seja, uma paralisação dos empregadores. 

A situação precária do sistema de transporte coletivo de Belém foi agravada pelo anúncio do reajuste da passagem no último dia 25 de março num valor abaixo do esperado pelos donos das empresas de ônibus na capital, chegando a um ponto insustentável para a população que utiliza o sistema na Região Metropolitana. A uma frota velha, mal conservada, sucateada e com cada vez menos veículos em circulação, somou-se a ameaça feita pelo Setransbel que, em inserção comercial na TV, afirmou que o aumento concedido “inviabiliza a continuidade do serviço” é levará a uma “redução proporcional” dos serviços. A tarifa aprovada pelo prefeito Edmilson Rodrigues foi R$4, enquanto os donos de empresas de transporte pleiteavam R$5.

“As queixas dos usuários do serviço não são de hoje. Elas vem de muitos anos e nunca tiveram uma respostas adequada, nem das gestões municipais e muito menos das empresas do setor. A realidade é que mesmo quando há aumento no preço da passagem, os problemas na qualidade continuam. O anúncio feito pelo Sindicato das Empresas de que irá reduzir a frota é uma verdadeira chantagem com a gestão municipal e com a população de Belém”, afirma Vivi Reis.

A deputada lembra ainda que, com a pandemia, as empresas de transporte coletivo reduziram a quantidade de ônibus em circulação por conta da demanda de passageiros, e que mesmo com o retorno  das atividades presenciais a frota continua reduzida. “Desde o dia 28 de março a Secretaria de Mobilidade Urbana de Belém vem realizando fiscalizações nas garagens das empresas que já resultaram até o momento em 185 autuações de 16 empresas de transporte coletivo na capital por redução na frota. É nítida a ação das empresas de transporte público de Belém no sentido de penalizar a população do município por divergência quanto ao valor da tarifa, algo ainda mais grave em um contexto tão dramático de crise sanitária, econômica e social”, diz Vivi Reis, acrescentando que outro passo importante para a regularização do sistema é a abertura da licitação para concessão de novas linhas do serviço de transporte coletivo na capital, prevista pela Prefeitura de Belém para ocorrer num prazo de 60 dias.