Pela saúde pública, gratuita e de qualidade

9 nov 2020, 14:47

Vivemos na capital com a pior cobertura de Atenção Primária à Saúde (APS) do país. Diante dessa situação, a pandemia da Covid-19 escancarou a consequência da falta de investimento e atenção à saúde do belenense. A defesa incondicional do Sistema Único de Saúde e de seus profissionais é fundamental para a garantia de uma saúde pública gratuita e de qualidade para todos.  Por isso lutaremos por:

1. Expansão da cobertura municipal pela Estratégia Saúde da Família (ESF), inclusive com equipes de Saúde Bucal, em todos os Distritos Administrativos incluindo a região das ilhas;

2. Ampliação dos Núcleos de Apoio a Saúde da Família – NASF, garantindo apoio matricial para todas as equipes de Saúde da Família;

3. Efetivação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do SUS; 

4. Exigir o efetivo cumprimento da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher e a organização da rede de atenção à saúde da mulher, redefinindo e ampliando a capacidade da Casa da Mulher no município, com a finalidade de reduzir a mortalidade, garantir acesso ao pré-natal na APS, parto de qualidade e humanizado e acesso aos exames para prevenção do câncer de colo do útero e mama em todos os distritos administrativos de Belém; 

5. Fortalecimento da Rede Cegonha com a construção de Centros de Parto Normal (CPN) em Belém com profissionais de enfermagem, obstetras, fisioterapeutas, parteiras tradicionais e doulas, efetivando uma política de assistência ao parto que tenha como princípio básico evitar a violência obstétrica; 

6. Defender a ampliação do Programa Academia da Saúde como instrumento de promoção da saúde nos bairros e vinculado às equipes multiprofissionais dos NASF; 

7. Expandir o Programa Melhor em Casa ampliando a assistência multiprofissional com atendimentos domiciliares a pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica, evitando internações hospitalares desnecessárias e as filas dos serviços de urgência e emergência.

8. Defender a habilitação de Policlínicas Municipais nos distritos administrativos, ampliando a retaguarda da ESF com capacidade para reduzir a fila por exames e consultas especializadas incluindo o cuidado à pessoa com sintomas e sequelas de COVID-19;

9. Incentivar e fiscalizar a aplicação da Portaria 193 da ANVISA/Ministério da Saúde que prevê salas de amamentação e espaços próprios adequados em empresas privadas e órgãos públicos, para que todas as mães possam amamentar seus filhos;

10. Lutar pela readequação das Unidades Municipais de Saúde (UMS), para que funcionem com serviços de Urgência e Emergência 24h em todos os distritos administrativos, descentralizando a Rede de Atenção às Urgências e Emergências no município;

11. Defender a modernização e desburocratização do Departamento de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde, visando à otimização e ampliação do acesso a leitos hospitalares, principalmente nos prontos-socorros municipais; 

12. Defender a construção do primeiro Hospital Materno-Infantil municipal, com serviço de urgência ginecológica 24 horas;

13. Defender a ampliação da Rede de Atenção Saúde Psicossocial – RAPS, buscando a implantação e efetivação de serviços e equipamentos como: expansão dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS (especialmente na modalidade CAPS III, com oferta de leitos de atenção integral), criação de Serviços Residenciais Terapêuticos – SRT, Centros de Convivência e Cultura e ampliação das Unidades de Acolhimento – UAs.

14. Expansão da estratégia Consultório na Rua, especialmente nos distritos administrativos com maior concentração de pessoas em situação de rua.

15. Lutar pela valorização dos servidores municipais da saúde, com equiparação do vencimento-base ao salário mínimo, admissão via concurso público e efetivação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV);

16. Exigir o efetivo cumprimento da Política de Atenção Integral a Saúde da População Idosa, defendendo a requalificação da Casa do Idoso em articulação com a criação de uma Universidade da Terceira Idade em âmbito municipal; 

17. Lutar pela recomposição do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Distritais de Saúde, respeitando os princípios do controle social e da participação popular nas instâncias do SUS, assim como lutar pela efetivação dos Conselhos Locais de Saúde em cada unidade de saúde do município;

18. Propor a elaboração de uma Política de Educação Permanente direcionada aos servidores municipais da saúde com foco prioritário sobre o atendimento a população LGBTQIA+ e às pessoas vítimas de violência doméstica e sexual; 

19. Desenvolver campanhas permanentes com foco em Educação Sexual, como ferramentas para reduzir os casos de gravidez na adolescência, ISTs e violência sexual;

20. Propor a criação da Escola Municipal de Saúde Pública, voltada à execução da Política de Educação Permanente aos servidores da saúde e a coordenação de Programas Municipais de Residência Médica e Residência Multiprofissional em Saúde, visando à expansão da ESF no município e a qualificação dos trabalhadores do SUS.

21. Criação do Programa Municipal de Formação de Agentes de Saúde da Família e Controle de Endemias, para atuação prioritária na Atenção Primária à Saúde e nas áreas de Vigilância; 

22. Lutar pela inclusão do curso de Medicina Veterinária nas Residências Multiprofissionais em Saúde, com foco de atuação no Centro de Controle de Zoonozes (CCZ) e no Hospital Público Veterinário de Belém; 

23. Defender a implantação da Política Municipal de Proteção aos Direitos das Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA); 

24. Propor a rearticulação do projeto Farmácia Viva, espaço alternativo de produção de medicamentos naturais e fitoterápicos, investindo na produção da farmacologia amazônica;                                            

25. Lutar pela criação da Coordenação Municipal de Saúde da População Negra em Belém com foco no combate ao racismo institucional;

26. Defender a criação de Fórum Municipal de saúde da população negra e das populações do Campo, da Floresta e das Águas;

27. Propor a elaboração de uma Política de Educação Permanente direcionada aos servidores municipais da saúde com foco prioritário no cumprimento da Política de Atenção Integral à Saúde da População Negra;

28. Defender espaços para a troca de saberes entre a saúde tradicional e o saber ancestral, o modelo de acolhimento, aconselhamento e cuidados produzidos nos terreiros como terapêutica e promoção de saúde;

29. Propor a instituição do Protocolo de manejo de doenças falciformes com ênfase na saúde da população negra, garantindo diagnóstico precoce e definição de fluxo de atendimento nos serviços especializados de Belém; 

30. Defender a criação do observatório municipal, vinculado à coordenação municipal de saúde da população negra, para subsidiar a gestão na implementação de políticas voltadas para superar as barreiras de acesso aos serviços de saúde como a baixa quantidade de consultas no pré-natal, elevado índice de gravidez na adolescência, IST’s e violência obstétrica.