Projeto de lei prevê criação de Delegacias da Mulher em cidades com mais de 60 mil habitantes.

A deputada federal Vivi Reis (PSOL-Pa) apresentou, no mês de junho, projeto de lei 2348/21 que determina a criação de delegacias da mulher em cidades com mais de 60 mil habitantes no Brasil. Segundo pesquisa realizada em 2019 pelo IBGE somente 8% dos municípios brasileiros possuem este atendimento especializado.  A ideia do projeto é exatamente […]

17 Nov 2021, 17:35 Tempo de leitura: 1 minuto, 44 segundos

A deputada federal Vivi Reis (PSOL-Pa) apresentou, no mês de junho, projeto de lei 2348/21 que determina a criação de delegacias da mulher em cidades com mais de 60 mil habitantes no Brasil. Segundo pesquisa realizada em 2019 pelo IBGE somente 8% dos municípios brasileiros possuem este atendimento especializado. 

A ideia do projeto é exatamente reduzir este déficit. Caso seja aprovada, só no Pará a lei vai beneficiar cerca de 700 mil mulheres que moram nos 17 municípios com mais de 60 mil habitantes ainda não atendidos por esse tipo de delegacia. “Com esse projeto esperamos garantir maior proteção às mulheres, assegurando que em grande parte dos municípios brasileiros essa seja uma prioridade”, afirma Vivi Reis.

O déficit na quantidade de delegacias da Mulher no Brasil se tornou ainda mais evidente com a pandemia do novo coronavírus e o consequente aumento dos níveis já alarmantes de violência contra mulher. Em 2020, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) revelou que as plataformas de denúncia (disque denúncia e disque 100) receberam 105.671 denúncias de violência contra a mulher e 72% destas correspondiam a violência doméstica e familiar. 

Em contrapartida, no ano de 2020, as Secretarias de Segurança Pública dos Estados registraram queda nas denúncias capazes de gerar inquérito policial nas delegacias, como crime de lesão corporal dolosa, violência doméstica e estupro. Os Estados com maior diminuição foram: Maranhão (-97,3%), Rio de Janeiro (-48,5%), Pará (-47,8%) e Amapá (-35%). 

As medidas de distanciamento social, a necessidade de maior convívio com o agressor e a dificuldade de acesso nas cidades onde não há delegacia especializada, resultaram nesta subnotificação da violência, já que a maior parte dos crimes cometidos contra as mulheres no âmbito doméstico exigem a presença da vítima para a instauração de um inquérito. “A ampliação do acesso às delegacias da mulher é parte essencial do esforço de combate à violação de direitos das mulheres”, acrescenta a deputada.