PSOL quer sustar perdão de Bolsonaro a Silveira

Partido protocolou projeto que aponta violação da separação dos Poderes, afronta ao princípio da moralidade e impessoalidade e desvio de finalidade

22 abr 2022, 10:33 Tempo de leitura: 1 minuto, 32 segundos
PSOL quer sustar perdão de Bolsonaro a Silveira

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados  protocolou, na manhã desta sexta-feira (22), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto do Poder Executivo, que concedeu graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira.

No documento, os parlamentares do PSOL destacam que Silveira é um dos maiores símbolos da aposta na ruptura das instituições democráticas, marca permanente do Governo Bolsonaro e bandeira da extrema-direita.

“São comportamentos reiterados e permanentes de afronta à Constituição Federal e de ameaça aos direitos humanos e outros poderes da República por parte do Deputado condenado. A ameaça contra as liberdades democráticas é o verdadeiro modus operandi da sua atuação e de seus aliados. No Estado Democrático de Direito, o Presidente da República, Ministros e Deputados Federais devem se submeter à Constituição Federal e às leis vigentes, devendo respeitar e o livre exercício dos Poderes e as liberdades democráticas. Nenhum direito constitucional é absoluto. Obviamente, a liberdade de expressão não é um direito ilimitado, devendo respeitar outros direitos previstos na Constituição Federal. Dessa forma, a liberdade de se expressar não pode se confundir com o discurso de ódio e o incentivo à violência”, aponta o texto do PDL protocolado pelo partido.

Os deputados sustentam ainda que há um forte consenso, na jurisprudência e na doutrina jurídica brasileira, contrário à proteção constitucional dos discursos de ódio. Vivi Reis (PSOL-PA) destacou que a atitude de Bolsonaro representa um avanço autoritário inadmissível. “No desespero para proteger seus aliados, Bolsonaro ataca a democracia. Vamos lutar para que esse indulto não tenha validade”, afirmou a deputada.

*Texto em co-autoria com a Assessoria da Bancada do PSOL na Câmara

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados