Relatório indica que mortes de Bruno e Dom podem estar ligadas a esquema que envolve pesca irregular, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas

Apresentado na reunião da Comissão Externa da Câmara, o relatório da deputada Vivi Reis aponta ausência do Estado, crimes ambientais e risco de morte dos que combatem esses crimes no Vale do Javari

6 jul 2022, 20:06 Tempo de leitura: 5 minutos, 25 segundos
Relatório indica que mortes de Bruno e Dom podem estar ligadas a esquema que envolve pesca irregular, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas



A deputada federal Vivi Reis (PSOL/PA) apresentou nesta quarta-feira, 6, na reunião da Comissão Externa da Câmara, o Relatório da diligência realizada nos dias 30 de junho e 1º de julho por deputados às cidades de Atalaia do Norte e Tabatinga, no estado do Amazonas, para acompanhar a investigação dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Vivi é a relatora da Comissão, que tem o deputado Zé Ricardo (PT/AM) como presidente.

Com 31 páginas, o relatório é um documento preliminar, com o objetivo de sistematizar as informações colhidas por deputados federais no Vale do Javari e que irão dar robustez ao relatório final da Comissão, ainda sem data para ser apresentado.

O documento destaca seis pontos importantes sobre a situação da região do Rio Javari, a partir da análise das informações coletadas durante a diligência. O primeiro deles é a ausência do Estado na região, em especial, na promoção, proteção e defesa dos direitos dos povos indígenas do Vale do Javari. O segundo são os crimes ambientais que ocorrem no território indígena. O terceiro é o risco de morte daqueles que tentam combater os crimes e são constantemente ameaçados. O quarto é a falta de atuação das autoridades diante da “tragédia que já era anunciada” na região. O quinto é a necessidade de aprofundamento das investigações, com a identificação de possíveis mandantes do crime e suas ramificações com redes criminosas que atuam na região. E o sexto é a demonstração de amor e carinho por Bruno e Dom, manifestada por indígenas e indigenistas.

Sobre a ausência do Estado brasileiro, o relatório destaca o desmonte de órgãos como a Funai e o Ibama na região. O texto indica que o governo não fiscaliza as fronteiras da forma devida e que apenas 23 servidores efetivos da Funai atendem uma área aproximada de 10 milhões de hectares de territórios indígenas. Os relatos divulgados no relatório apontam que, muitas vezes, a administração da Funai nega o pagamento de diárias para que os servidores possam se deslocar no território. 

O relatório chama atenção para as pessoas ameaçadas de morte na região, ressaltando que, se nada for feito, novos assassinatos irão ocorrer no Vale do Javari.  “A postura da atual gestão da Funai tem contribuído diretamente para que servidores fiquem vulneráveis às constantes ameaças, o que não é algo novo. Em 2019, o funcionário Maxciel Pereira dos Santos foi morto a tiros em frente à sua família, no centro de Tabatinga”, afirma a relatora Vivi Reis em seu relatório.

De acordo com o relatório, há indícios de que o crime, até hoje não desvendado, foi cometido seguindo a sistemática dos assassinatos de Bruno e Dom. Segundo o documento, as mortes do indigenista e do jornalista podem estar ligadas a um esquema criminoso que não se resume à pesca irregular, mas envolveria lavagem de dinheiro e tráfico internacional de drogas.

As ameaças que Bruno e outros defensores da floresta sofriam foram comunicadas por diversas vezes às instituições do Estado brasileiro, como a Polícia Federal e ao MPF, que não tomaram providências, “cabendo que esta Comissão se debruce sobre uma possível prevaricação destas instituições”, aponta o texto do documento apresentado nesta quarta-feira.

Diante destes fatos, o relatório reforça a necessidade de aprofundamento nas investigações, tendo em vista as suspeitas do envolvimento de organizações criminosas de maior porte nos delitos que ocorrem no Vale do Javari, em especial, nos cruéis assassinatos de Bruno e Dom.

O texto encerra relatando o quanto Bruno e Dom eram amados por indígenas e indigenistas, assim como a importância do trabalho desenvolvido por eles foram fundamentais para a garantia dos direitos dos povos indígenas e para a proteção da Amazônia. “Aqueles que estiveram presentes na diligência puderam não só ouvir, mas sentir, como Bruno em particular era respeitado e querido. Lágrimas escorriam nos olhos daqueles que conheceram o servidor indigenista. O “irmão”, o “parente” e até mesmo o “filho” dos povos do Javari merece todo nosso reconhecimento e respeito!”, destaca um dos trechos do relatório.

Como conclusões, o relatório aponta:

1. que a ausência histórica do Estado na região tornou-se ainda mais grave no atual Governo, onde se escancara o desrespeito aos povos indígenas, bem como o desmonte de órgãos ambientais e indigenistas;

2. que a atual gestão da Funai não atua em cumprimento de sua função institucional, dificultando o trabalho dos servidores, com medidas diretas (tais como a exoneração de Bruno do cargo de coordenador-geral de Índios Isolados e de Recém Contatados) e indiretas, desrespeitando e desestimulando a atuação daqueles que buscam a proteção do território indígena do Vale do Javari (seja mediante notas difamatórias divulgadas, seja mediante a nomeação de pessoas inaptas para o exercício de suas funções, seja mediante o silêncio institucional a pedidos de deslocamento de servidores, pagamento de diárias e outros);

3. que a ocorrência de crimes ambientais no Vale do Javari não se resume à atuação de ribeirinhos em busca de subsistência, mas abarcam uma rede de organizações criminosas, que financia e mata em prol da continuidade de suas atividades, atividades essas que envolvem montantes vultosos e podem estar relacionadas à lavagem de dinheiro advindo de outros delitos, tal como o tráfico internacional de drogas;

 4. que os cruéis assassinatos de Bruno e Dom, representaram, infelizmente, uma “tragédia anunciada”, tendo em vista fatos denúncias pretéritas, tais como o assassinato do servidor da Funai, Sr. Maxciel Pereira, em 2019, e as constantes ameaças de morte relatadas por indígenas e indigenistas a autoridades;

5. que, se nada for feito, outras tragédias irão ocorrer, sendo necessário, de maneira urgente, tomar medida de proteção para os indígenas, servidores e representantes de entidades indigenistas locais, inserindo-os em programas protetivos e/ou deslocando aqueles diretamente ameaçados para exercício do ofício em outra região, ou ainda providenciando força policial para a realização das atividades funcionais no Vale do Javari.