Tag: lei

• Projeto de lei prevê criação de Delegacias da Mulher em cidades com mais de 60 mil habitantes. 17 de November de 2021
  A deputada federal Vivi Reis (PSOL-Pa) apresentou, no mês de junho, projeto de lei 2348/21 que determina a criação de delegacias da mulher em cidades com mais de 60 mil habitantes no Brasil. Segundo pesquisa realizada em 2019 pelo IBGE somente 8% dos municípios brasileiros possuem este atendimento especializado.  A ideia do projeto é exatamente […]
• Projeto de Lei tira competência da Justiça Militar de julgar crimes sexuais em quaisquer circunstâncias. 17 de November de 2021
  O PL é de autoria da deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA) e foi protocolado nesta quarta-feira (29 de setembro) na Câmara dos Deputados.  A proposta do projeto de lei é que todos os crimes sexuais  cometidos por militares sejam julgados pela justiça comum. Atualmente, de acordo com o Código Penal Militar, a justiça comum só […]
• Deputada Vivi Reis (PSOL PA) questiona Pazuello sobre a ausência de quilombolas e ribeirinhos entre prioritários para vacinação. 17 de November de 2021
  A deputada Vivi Reis (PSOL PA) apresentou nesta quinta-feira (28 de janeiro) requerimento de informação ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre a não inclusão de comunidades ribeirinhas e quilombolas na primeira fase do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.  “O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, divulgado pelo […]