Tag: lei

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  Vivi Reis apresenta projeto de lei para trabalhadores da Segurança Pública 13 de dezembro de 2021
  Cerca de 50 profissionais, entre representantes da Guarda Municipal, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e de associações de policiais civis e militares, participaram do café no auditório da CNBB
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  Projeto de lei vai assegurar diretrizes para garantia de direitos humanos aos trabalhadores da Segurança Pública 11 de dezembro de 2021
  A ideia do projeto de lei é fazer com que as garantias de direitos dos que atuam na segurança pública sejam asseguradas e valorizadas.
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  Projeto de Lei tira competência da Justiça Militar de julgar crimes sexuais em quaisquer circunstâncias. 29 de setembro de 2021
  O PL é de autoria da deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA) e foi protocolado nesta quarta-feira (29 de setembro) na Câmara dos Deputados.  A proposta do projeto de lei é que todos os crimes sexuais  cometidos por militares sejam julgados pela justiça comum. Atualmente, de acordo com o Código Penal Militar, a justiça comum só […]
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  Projeto de lei prevê criação de Delegacias da Mulher em cidades com mais de 60 mil habitantes. 17 de junho de 2021
  A deputada federal Vivi Reis (PSOL-Pa) apresentou, no mês de junho, projeto de lei 2348/21 que determina a criação de delegacias da mulher em cidades com mais de 60 mil habitantes no Brasil. Segundo pesquisa realizada em 2019 pelo IBGE somente 8% dos municípios brasileiros possuem este atendimento especializado.  A ideia do projeto é exatamente […]
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  Deputada Vivi Reis (PSOL PA) questiona Pazuello sobre a ausência de quilombolas e ribeirinhos entre prioritários para vacinação. 28 de janeiro de 2021
  A deputada Vivi Reis (PSOL PA) apresentou nesta quinta-feira (28 de janeiro) requerimento de informação ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre a não inclusão de comunidades ribeirinhas e quilombolas na primeira fase do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.  “O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, divulgado pelo […]