Vivi Reis apresenta projeto de lei para trabalhadores da Segurança Pública

Cerca de 50 profissionais, entre representantes da Guarda Municipal, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e de associações de policiais civis e militares, participaram do café no auditório da CNBB

13 Dec 2021, 15:45 Tempo de leitura: 2 minutos, 27 segundos
Vivi Reis apresenta projeto de lei para trabalhadores da Segurança Pública

Cerca de 50 profissionais de segurança pública, entre representantes da Guarda Municipal, Secretaria de Segurança Pública do Pará, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e de associações de policiais civis e militares, participaram nesta segunda-feira (13) pela manhã, no auditório da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de um café da manhã com a deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA) para conhecer e iniciar o debate sobre o projeto de lei apresentado na Câmara Federal que estabelece diretrizes para promoção de direitos humanos entre os trabalhadores da segurança pública que, muitas vezes, têm os seus próprios violados pelas políticas institucionais. 

A reunião também contou com a participação do Secretário Extraordinário de Direitos Humanos de Belém, Max Costa, que fez questão de destacar a importância do projeto para diminuir o fosso que existe o que o senso comum entende como direitos humanos e o setor de segurança pública. Os direitos humanos não servem apenas para bandidos, como os programas policialescos de televisão reforçam diariamente, os trabalhadores da segurança pública também também precisam ter as suas garantias de direitos asseguradas e valorizadas, e o projeto de lei segue nesse sentido.  

A proposta apresentada pela deputada Vivi Reis consolida uma série de normas hoje presentes em decretos e amplia a garantia de direitos para a categoria. “O debate sobre segurança pública é fundamental para a sociedade e, dentro deste debate, não podemos esquecer da garantia de direitos também para aqueles que estão na linha de frente e que, inclusive, continuaram trabalhando durante toda a pandemia”, lembrou a deputada, acrescentando que a transformação do decreto em lei torna mais eficiente a aplicação da política de direitos humanos para para trabalhadores da segurança pública. “Caso aprovado o projeto, eles passam a ter uma garantia legal, que não dependerá mais da vontade política do governante de ocasião para ser aplicada”, explicou. 

O projeto de lei, por exemplo, vai tornar obrigatório que as corporações e órgãos de segurança estabeleçam um seguro especial aos profissionais do setor, para casos de acidentes e traumas incapacitantes ou morte em serviço. Além disso, também será obrigatório o estímulo à instituição de auxílio ou funeral destinado às famílias de profissionais de segurança pública, ativos e inativos. A proposta inclui ainda a garantia de direitos como assistência jurídica, educação, moradia e cultura e lazer. “Ainda há um longo caminho a ser percorrido antes que o projeto seja aprovado e ainda é necessário aperfeiçoar a proposta com escutas como a que fizemos neste primeiro encontro, na CNBB, mas o primeiro passo foi dado”, disse Vivi Reis.